
Você sabe o que é um Alvará de construção ?
É um documento emitido pela prefeitura municipal autorizando o início da execução de uma obra, e que essa obra seguirá os parâmetros de construção estabelecidos pelo município. Está vinculado a um projeto , que deve ser aprovado pela prefeitura , e possui um responsável técnico: Arquiteto , Engenheiro ou Técnico de Edificações.
Tem prazo de validade e precisa ser renovado quando necessário, caso não seja iniciado a obra imediatamente após sua retirada. Cada prefeitura exige documentos e custos diferentes para sua emissão. A sua ausência pode resultar em multa e embargo da obra!