O que é e como tirar o Alvará de Aprovação e Execução para a sua Construção, Reforma ou Demolição em SP.
Veja a Importância de obter as autorizações necessárias da Prefeitura para a sua obra ou empreendimento.
Em muitos casos, para executar uma obra em São Paulo, é necessário obter a autorização junto à Prefeitura, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL – RESID, SERVIN, COMIN, PARHIS, etc.), além de seus órgãos colegiados (CEUSO, CTLU, CAIEPS, CAEHIS). Apenas através do protocolo do processo administrativo, é possível obter as autorizações necessárias para construir, reformar ou demolir dentro da legalidade.
O que é Alvará de Aprovação?
O Alvará de Aprovação é um documento obrigatório, emitido pela Prefeitura, para licenciar projetos de construção de edificação nova, reforma, reconstrução ou requalificação de edificação existente. Este Alvará tem validade de 2 anos, sendo obrigatório, dentro deste prazo, a solicitação do respectivo Alvará de Execução para autorizar o início das obras.
O Alvará de Execução é obrigatório para qualquer construção?
O Alvará de Execução é o documento que autoriza o início da execução e, portanto, é indispensável para as obras de construção, demolição, reconstrução e requalificação de edificações, podendo ser emitido juntamente com o Alvará de Aprovação, por meio de um mesmo procedimento, ou, se em processos separados, somente após a obtenção deste último.
É necessário tirar Alvará para Reforma?
A Prefeitura da Cidade de São Paulo autoriza a execução de reforma em edificação existente, desde que a construção resultante não crie ou agrave eventuais desconformidades legais. É obrigatória a obtenção do Alvará de Execução de Reforma apenas quando as obras a serem executadas implicarem em alterações na área edificada (supressão ou acréscimo), modificações estruturais, compartimentação vertical e/ou volumetria.
Quando é necessário tirar o Alvará de Demolição?
O Alvará de Execução de Demolição é necessário para a demolição total ou parcial de qualquer construção (edificação ou bloco isolado), exceto demolição de obras complementares à edificação com área construída de, no máximo, 30m².
O que é Projeto Modificativo?
Projeto Modificativo é um dispositivo que permite a aprovação de pequenas alterações no projeto aprovado pelos respectivos Alvarás de Aprovação e Execução, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela legislação vigente.
Qual é a multa da Prefeitura para obras sem autorização?
Está previsto no Código de Obras de São Paulo a aplicação de multa no valor de R$130,00 por metro quadro de área executada sem licença, além do embargo imediato da obra e intimação para adotar as providências visando a solução da irregularidade no prazo de 5 dias.
Nossos serviços para obtenção de Alvarás em SP:
- Listagem dos documentos necessários para protocolo;
- Elaboração do Projeto de Prefeitura;
- Indicação de eventuais ajustes no projeto pretendido com relação às leis e normas vigentes (Lei de Zoneamento e Código de Obras);
- Preenchimento de requerimentos e declarações;
- Montagem dos processos;
- Coordenação e gerenciamento das atividades envolvidas até o deferimento dos Alvarás necessários;
- Contato direto com os técnicos e departamentos envolvidos;
- Atendimento de “Comunique-ses”;
- Monitoramento diário do status dos processos e prazos.
Serviços relacionados:
- Revalidação para Alvará de Execução;
- Verificação da viabilidade técnica e legal do projeto para aprovação.
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Thamiris Gomes Arquitetura 