O que é Projeto Legal Simplificado?
O Projeto Legal Simplificado é o conjunto de peças gráficas que deve integrar os processos de aprovação urbanística e edilícia junto à Prefeitura de SP, demonstrando as dimensões externas, implantação, volumetria, movimento de terra, áreas e índices urbanísticos da edificação projetada, sendo dispensada a apresentação das disposições internas, dimensões e funções dos compartimentos.
Com a aprovação do novo Código de Obras e Edificações de São Paulo (Lei nº 16.642/2017), a Prefeitura implantou este novo padrão de apresentação de projetos legais para a aprovação de construções, reformas e demais obras que necessitem apresentação de desenhos técnicos da edificação.
Serviços para elaboração de Projeto Legal de Prefeitura:
- Analisar o projeto pretendido à luz da legislação urbanística e edilícia vigente para apontamento de eventuais ajustes;
- Elaboração das peças gráficas que constituem o Projeto Legal;
- Orientação e suporte necessário para atendimento a possíveis “Comunique-ses” ao longo das aprovações necessárias.
Serviços complementares:
- Obtenção de Alvarás junto à Prefeitura;
- Estudo de Viabilidade Técnica e Legal (EVTL), apontando as restrições, regras e potenciais para aproveitamento máximo do terreno ou imóvel, evitando surpresas ao longo dos processos de aprovação.
Viabilizo a aprovação do seu projeto na Prefeitura de SP através do Projeto Legal de Arquitetura.
Configurando seu projeto de arquitetura nos padrões exigidos pela PMSP.
Thamiris Gomes Arquitetura 